CURSO REGIONAL DE PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E TÉCNICA LEGISLATIVA

– ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DE VEREADORES DA REGIÃO NORDESTE DO RS



DIAS – 21 e 22 de março de 2013

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva – RS



Programação:

08.30 hs – Recepção e inscrição

09.00 hs – Abertura com pronunciamento de Deputados e demais autoridades.

09.30 hs – PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E TÉCNICA LEGISLATIVA

.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

a) a lei, o Estado Democrático de Direito e os direitos fundamentais; b) a repartição de competências constitucionais; c) princípios informadores do processo legislativo; d) as espécies legislativas; e) o processo legislativo municipal ordinário e suas fases: iniciativa, discussão, votação, sanção/veto, promulgação e publicação; f) prazos, controle e o abuso do poder de legislar; g) a urgência; h) emendas e leis orçamentárias; i) processo legislativo especial; j) técnica legislativa municipal e a elaboração de normas jurídicas: teoria e prática; k) a participação popular no processo legislativo; l) o Executivo Municipal e o processo legislativo.

CONFERENCISTA

Giovani da Silva Corralo: advogado; graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF; Especialista em Direito Municipal pela UFRGS; Mestre e Doutor em direito do Estado pela UFPR; coordenador da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.



CARGA HORÁRIA DO CURSO

16 horas/aula.

Dia 21/03/2013 ( quinta-feira)

Das 8.h 30 às 11h. 30 – Credenciamentos e Entrega de material - início do primeiro turno.

Das 13h. 30 às 17h. 30 - Segundo turno de trabalho;



Dia 22/03/2013 (sexta-feira)

Das 8h. 30 às 11h. 30 – Terceiro turno de trabalho;

Das 13h. 30 às 17h. 30 – Quarto turno de trabalho - Encerramento entrega de certificados. .



Valor da inscrição: Sócio da AVENOR R$ 100,00

Não Sócio R$ 150,00



Encerramento entrega de Certificado de participação.



Confirmações: 20/03/13 fones: (054) 3343-2822 – 33431129 ( Carine) 99247824

(Maria) ou 96697495 Ver. Alceu Foiatto.



Apoio: Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva.



Aguardamos sua presença.

AVENOR