EXTINÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES – MOBILIZAÇÃO AVENOR-RS



A Proposta de Emenda á Constituição (PEC) n.º 35/12, de autoria do Senador por Goiás, Ciro Nogueira, pode acabar com os subsídios dos Vereadores de mais de noventa por cento dos Município Brasileiros.



A PEC encontra-se na Comissão de Constituição de Justiça do Senado aguardando votação e aprovação, para depois ser encaminhada ao Plenário para apreciação. O Senador Ciro Nogueira, na sua justificativa, afirma que em mais de noventa por cento dos municípios brasileiros, os Vereadores só freqüentam sessões duas ou três vezes por mês, não justificando o pagamento dos subsídios, que na visão dele, onera os cofres públicos, cujos recursos deveriam ser aplicados em outros setores do município.



Entendemos que é inconstitucional a PEC 35/12, contraria a Constituição Federal que proíbe o trabalho gratuito, e fere o principio da autonomia e independência entre os poderes constituídos nesta república.



A AVENOR-RS, Associação das Câmaras de Vereadores da Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, solicita á todas as Câmaras da Associação, que envie UM EMAIL DE REPÚDIO E PROTESTO contra esta PEC 35/12 e ao Senador Ciro Nogueira de Goiás, DEMONSTRANDO A INSATISFAÇÃO DE MAIS DE CINQUENTA E CINCO MIL VEREADORES DE TODO O BRASIL, com apresentação desta PEC.



A AVENOR/RS ORIENTA QUE: se não for tomada as providências devidas, com o envio dos Emails a Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal, cujo endereço eletrônico se encontra no site do Senado, a PEC N.º 35/12 de autoria do Senador por Goiás, Ciro Nogueira, CORRE SÉRIO RISCO DE SER APROVADA.



VAMOS DEFENDER OS NOSSOS SUBSÍDIOS!





Associação das Câmaras de Vereadores da Região Nordeste do Rio Grande do Sul.